Contrato de Concessão

Auto-Estradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária AENL, S.A.,
Sociedade anónima com sede na Avenida Duque D’Ávila, 46, 8º andar, 1050-083 Lisboa (Portugal), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º único de matrícula e de Identificação Fiscal 505250586, foi constituída com o Capital Social de 38.197.802 Euros, integralmente subscrito e realizado.

Tem por objecto social exclusivo, ao longo de todo o período da concessão, as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração das auto-estradas do Norte Litoral.

A concessão foi adjudicada por um prazo de 30 anos, tendo início na data de assinatura do Contrato de Concessão, em 17 de Setembro de 2001, e expira às vinte e quatro horas do trigésimo aniversário da data de assinatura do contrato.

 

A abertura ao tráfego dos diversos lanços ocorreu nas seguintes datas:

 

Em relação aos lanços transferidos pelo Estado Português, estes encontram-se em exploração desde as seguintes datas: